Arquivos EXECUÇÃO PENAL - Professor & Coach Delegado Ronaldo Entringe

JURISPRUDÊNCIA – Reincidência somente atingirá delitos da mesma natureza, diferenciando-se entre delitos comuns (cometidos com ou sem violência) e hediondos ou equiparado (com ou sem resultado morte) – Entenda o Caso!

Com as alterações promovidas pela Lei n. 13.964/2019, a reincidência somente atingirá delitos da mesma natureza, diferenciando-se entre delitos comuns (cometidos com ou sem violência) e hediondos ou equiparado (com…

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JURISPRUDÊNCIA – Cometimento de Crime Durante o Uso de Tornozeleira Eletrônica – Tráfico de Drogas.

________   Informativo n.º 816, do Superior Tribunal de Justiça, in verbis:     A prática do crime sob monitoramento eletrônico é fundamento idôneo para modular a fração da minorante…

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PodCast – Jurisprudência em Teses do STJ – FALTA GRAVE EM EXECUÇÃO PENAL.

PodCast sobre Jurisprudência Em Teses do Superior Tribunal de Justiça.    EDIÇÃO N. 007: FALTA GRAVE EM EXECUÇÃO PENAL – I   https://open.spotify.com/episode/1vY61tYT3fT5u6AgNXplRQ?si=daf1d5b835ca4f86 EDIÇÃO N. 144: FALTA GRAVE EM EXECUÇÃO…

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