DOUTRINA COMENTADA – Controvérsia Doutrinária – Difamação – Exceção da Verdade Em Face daquele que Já Abandonou a Função Pública? – Entenda!
Indaga-se! É possível a exceção da verdade em face daquele que já abandonou a função pública? Vejamos! DifamaçãoArt. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:Pena - detenção,…