DOUTRINA COMENTADA – Controvérsia Doutrinária – Crime de Art. 356 – Sonegação de papel ou objeto de valor probatório – Prévia Intimação para Devolução? – Entenda!
Indaga-se! É imprescindível a intimação do advogado para devolução dos autos para caracterização do Crime do Art. 356, do Código Penal? Vejamos! Sonegação de papel ou objeto de valor probatórioArt.…