Jurisprudência: parar o carro não autoriza revistá-lo, decide a Quinta Turma do STJ
Série Tese em Foco · Leitura de 12 minutos · Atualizado em 18 de outubro de 2026 A Quinta Turma do STJ separou a fiscalização administrativa de trânsito da busca…
Série Tese em Foco · Leitura de 12 minutos · Atualizado em 18 de outubro de 2026 A Quinta Turma do STJ separou a fiscalização administrativa de trânsito da busca…
Publicado no Site do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: "O nervosismo ao avistar a guarnição policial pode caracterizar fundadas razões para a busca pessoal. Informativo n.º 864. A validade…
Publicado no Site do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: "O mau estado de conservação do veículo não constitui fundada suspeita para justificar a busca veicular e pessoal. Informativo n.º…
Supremo Tribunal Federal Processo n.º RE 151260 25/02/2025 – Número Único: 0016178-30.2024.3.00.0000 Por maioria, a 2ª turma do STF reformou acórdão do STJ e validou busca pessoal em mulher que estava sentada em…