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Leia mais sobre o artigo JURISPRUDÊNCIA – “Nervosismo” do Suspeito de Crime – Motivo para Busca Pessoal – Possibilidade – Sem Violar Direitos Fundamentais – Entenda!

JURISPRUDÊNCIA – “Nervosismo” do Suspeito de Crime – Motivo para Busca Pessoal – Possibilidade – Sem Violar Direitos Fundamentais – Entenda!

Publicado no Site do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: "O nervosismo ao avistar a guarnição policial pode caracterizar fundadas razões para a busca pessoal. Informativo n.º 864. A validade…

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Leia mais sobre o artigo JURISPRUDÊNCIA – Processo Penal – Busca Veicular e Pessoal – Impossibilidade – Entenda!

JURISPRUDÊNCIA – Processo Penal – Busca Veicular e Pessoal – Impossibilidade – Entenda!

Publicado no Site do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: "O mau estado de conservação do veículo não constitui fundada suspeita para justificar a busca veicular e pessoal. Informativo n.º…

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Leia mais sobre o artigo NOTÍCIAS JURÍDICAS – Para o Supremo Tribunal Federal é Válida Busca Pessoal Sem Mandado – Entenda!

NOTÍCIAS JURÍDICAS – Para o Supremo Tribunal Federal é Válida Busca Pessoal Sem Mandado – Entenda!

Supremo Tribunal Federal Processo n.º RE 151260 25/02/2025 – Número Único: 0016178-30.2024.3.00.0000 Por maioria, a 2ª turma do STF reformou acórdão do STJ e validou busca pessoal em mulher que estava sentada em…

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