30 de junho de 2025 - Professor & Coach Delegado Ronaldo Entringe

Arquivos diários: 30 de junho de 2025

Leia mais sobre o artigo JURISPRUDÊNCIA – PRISÃO DOMICILIAR – INCABÍVEL PARA QUEM EXERCE DESTAQUE EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – Entenda!

JURISPRUDÊNCIA – PRISÃO DOMICILIAR – INCABÍVEL PARA QUEM EXERCE DESTAQUE EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – Entenda!

Publicado no Informativo n.º 853 do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: "Não é cabível a substituição da custódia cautelar por prisão domiciliar quando estiverem presentes indícios de que a…

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Leia mais sobre o artigo JURISPRUDÊNCIA – BUSCA DOMICILIAR e PESSOAL – ILICITUDE – REVISTA ÍNTIMA – TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA – AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE – Entenda!

JURISPRUDÊNCIA – BUSCA DOMICILIAR e PESSOAL – ILICITUDE – REVISTA ÍNTIMA – TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA – AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE – Entenda!

Publicado no Informativo n.º 854 do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: " Eventual ilegalidade na execução da revista íntima incidental à busca domiciliar não acarreta, por derivação, a nulidade…

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