1 de abril de 2025 - Professor & Coach Delegado Ronaldo Entringe

NOTÍCIAS JURÍDICAS – Busca Pessoal e Legitimidade da Prisão em Flagrante – Fundamento Circunstâncias Objetivas – Entenda!

“O relator, ministro Joel Ilan Paciornik, avaliou que foram atendidas as exigências do artigo 240, parágrafo 2º, do CPP. Conforme apontou, houve "demonstração de fundadas razões para a busca pessoal", a…

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NOTÍCIAS JURÍDICAS – Acesso a Registros Criminais da Vítima –Revitimização Secundária – Entenda!

“A tentativa de acessar registros criminais da vítima para desqualificar seu testemunho configura revitimização secundária, vedada pelo art. 474-A do Código de Processo Penal. Informativo n.º 844 do Superior Tribunal…

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NOTÍCIAS JURÍDICAS – Supremo Tribunal Federal Decide que é Imprescritível a Ação de Ressarcimento por Dano Ambiental – Entenda!

Supremo Tribunal Federal Entenda o Caso! Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu entendimento de que a pretensão da União de ressarcimento pela exploração irregular do seu patrimônio…

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