MODELO de Representação de Medida Protetiva de Urgência - Visita Domiciliar Periódica INVESTIGADO(A)(S): Nome Completo e Dados Cadastrais VÍTIMA(S): Nome Completo e Dados Cadastrais CAPITULAÇÃO PENAL: EXCELENTÍSSIMO(A_) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA (número e…
MODELO de Representação pela Expedição de Mandado de Busca e Apreensão Domiciliar. EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE(A) ou (Nome do Juízo) Inquérito Policial n.º xxxxxx/2024 – 6ª Delegacia de…
Atualizado em 22 de outubro de 2026. Prova obtida com quebra de sigilo em um inquérito, como interceptação telefônica ou extração de dados de celular, só pode ser usada em…
Atualizado em 22 de outubro de 2026. O auto de exibição e apreensão documenta a entrada de um objeto no inquérito: quem o apresentou, onde foi encontrado, como é e…
Atualizado em 22 de outubro de 2026. O auto de busca domiciliar documenta o cumprimento do mandado judicial: quem entrou, a que horas, na presença de quem e o que…
