10 de outubro de 2024 - Professor & Coach Delegado Ronaldo Entringe

Arquivos diários: 10 de outubro de 2024

Leia mais sobre o artigo PodCast – Direito Penal – Aula de Crime de Assédio Sexual – Art. 216-A, caput, do Código Penal.

PodCast – Direito Penal – Aula de Crime de Assédio Sexual – Art. 216-A, caput, do Código Penal.

Assédio sexual           Art. 216-A. Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego,…

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Leia mais sobre o artigo PodCast – Direito Penal – Aula de Crime de Importunação Sexual – Art. 215-A, caput, do Código Penal.

PodCast – Direito Penal – Aula de Crime de Importunação Sexual – Art. 215-A, caput, do Código Penal.

Importunação SexualArt. 215-A, do Código Penal: Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro:Pena - reclusão,…

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