26 de setembro de 2024 - Professor & Coach Delegado Ronaldo Entringe

PEÇAS PROCESSUAIS – MODELO de Representação por Prisão Preventiva!

Modelo de Representação por Prisão Preventiva. MM. Juiz,A Autoridade Policial Signatária, que oficia na titularidade desta Unidade Policial, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, de Polícia Judiciária Civil,…

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JURISPRUDÊNCIA – Exploração Sexual de Menor – Sugar Daddy ou Sugar Mommy – Entenda o Caso!

O relacionamento entre adolescente maior de 14 e menor de 18 anos (sugar baby) e um adulto (sugar daddy ou sugar mommy) que oferece vantagens econômicas configura o tipo penal previsto no…

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