1 de julho de 2024 - Professor & Coach Delegado Ronaldo Entringe

NOTÍCIAS JURÍDICAS – Segundo o STF, Investigação Sumária pelo Ministério Público é Inconstitucional.

  Sexta-feira, dia 28/06/2023, o plenário do Supremo Tribunal Federal firmou entendimento, por maioria, para dar parcial provimento a uma ação ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do…

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DOUTRINA COMENTADA – Qual a Natureza Jurídica da Norma do Art. 142, do Código Penal?

  ________   DOUTRINA COMENTADA – Qual a Natureza Jurídica da Norma do Art. 142, do Código Penal?     Exclusão do crime Art. 142 - Não constituem injúria ou…

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DOUTRINA COMENTADA – Advogado Responde pelo Crime de Calunia no Exercício de sua Atividade Profissional?

  ________   DOUTRINA COMENTADA – Advogado responde pelo Crime de Calunia quando imputa a outrem fato definido como crime na defesa de seu cliente?   Em se tratando de…

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NOTÍCIAS JURÍDICAS – Quinta Turma do STJ Não Aceita como Prova Prints de Celular – Prova Ilícita.

________   Superior Tribunal de Justiça, posicionou-se contra meio de prova consistente em "Prints" extraídos de aparelho de celular sem observância de metodologia e procedimentos in verbis:      …

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