NOTÍCIAS JURÍDICAS - CONCURSO PÚBLICO - EXCLUSÃO DE CANDIDATO - INCONSTITUCIONAL. - Professor & Coach Delegado Ronaldo Entringe
NOTÍCIAS JURÍDICAS – CONCURSO PÚBLICO – EXCLUSÃO DE CANDIDATO – INCONSTITUCIONAL.

NOTÍCIAS JURÍDICAS – CONCURSO PÚBLICO – EXCLUSÃO DE CANDIDATO – INCONSTITUCIONAL.

Olá, pessoal!

Notícia importante para quem faz concurso público.

 

O Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, nesta quarta-feira, dia 05.02.2020, entendeu por inconstitucional a exclusão de candidato, em concurso público, pelo fato de estar respondendo a processo criminal.

 

A decisão ocorreu em Recuso Extraordinário n.º 560.900, com Repercussão Geral, e beneficiará mais de 500 casos que estão sobrestados em outras instâncias.

O Princípio Constitucional de Presunção de Inocência foi o fundamento utilizado na decisão do relator, ressaltando que ele não se aplica apenas em âmbito penal, mas também na esfera administrativa.

Para mais informações, CLICK AQUI: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

 

Bons estudos a todos!

 

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Professor & Coach Delegado Ronaldo Entringe

O Delegado Ronaldo Entringe é um estudioso na área de preparação para Concursos Públicos - Carreiras Policiais, e certamente irá auxiliá-lo em sua jornada até a aprovação, vencendo os percalços que irão surgir nesta cruzada, sobretudo através do planejamento estratégico das matérias mais recorrentes do certame e o acompanhamento personalizado.
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