JURISPRUDÊNCIA – Ação Civil Pública – Prova Técnica ou Pericial – Princípio da Precaução e Responsabilidade Civil Objetiva.
O Superior Tribunal de Justiça, por seu Informativo 805, entendeu que: A ausência de prova técnica (Prova Pericial, grisso nosso) para a comprovação do efetivo dano ambiental não inviabiliza…