Jurisprudência: Perseguição e Violência Psicológica contra a Mulher não admitem a agravante do art. 61, II, f, do CP.
Informativo de Jurisprudência do STJ nº 903 · Série Tese em Foco · Leitura de 8 minutos · Atualizado em 18 de outubro de 2026 Se a violência contra a…