NOTÍCIAS JURÍDICAS – FLAGRANTE NULO e ABSOLVIÇÃO DO RÉU pelo STJ.
Flagrante pela PM, mediante violência física, acarreta absolvição de réu pela Sexta Turma do STJ, culminando pelo encaminhamento de cópia dos autos ao MP e à Corregedoria da PM do…
MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO