PROVA DISCURSIVA – CONCURSO PÚBLICO – MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA – 1º PROVA SUBJETIVA DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL – DIREITO ELEITORAL – 2001.
PROVA DISCURSIVA – MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA – 1º PROVA SUBJETIVA DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL – DIREITO ELEITORAL – 2001. No Código Eleitoral tipifica-se a seguinte…