Arquivos MAJORAÇÃO DA PENA BASE - Professor & Coach Delegado Ronaldo Entringe

JURISPRUDÊNCIA – Homicídio na Direção de Veículo Automotor – Dolo Eventual ou Culpa Consciente ? – Entenda!

"Em casos envolvendo a prática de homicídio na direção de veículo automotor, havendo elementos indiciários que subsidiem, com razoabilidade, as versões conflitantes acerca da existência de dolo, ainda que eventual,…

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JURISPRUDÊNCIA – Roubo Contra Menor de Idade – Aumento da Pena Base –Entenda!

"O roubo praticado contra menor de idade no caminho da escola supera a reprovabilidade da conduta e justifica o aumento da pena-base.Informativo 843, do Superior Tribunal de Justiça "As instâncias…

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