Arquivos FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO - Professor & Coach Delegado Ronaldo Entringe

Notícias Jurídicas – Supremo Tribunal Federal – Jurisprudência Consolidada – Necessidade de Prévia Autorização Judicial – Investigação de Agentes Públicos – Prerrogativa de Foro.

Atualizado em 29 de outubro de 2026 O Supremo exige licença do tribunal desde a origem; o STJ se contenta com supervisão posterior. Quem investiga precisa dominar as duas teses.…

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Foro por Prerrogativa de Função do Procurador da República — Resolução de Questão Objetiva

Atualizado em 18 de setembro de 2026. O caso hipotético: crime comum, sem relação com a função Mais uma prova, agora OBJETIVA, senão vejamos: Vamos supor o seguinte exemplo, para…

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