Estupro de vulnerável tentado sem prova de contato físico: a decisão do TJMG que reduziu uma pena de 10 anos para 3 anos e 4 meses.
Atualizado em 15 de outubro de 2026 O estupro de vulnerável não exige contato físico para se consumar: basta um ato libidinoso, praticado com finalidade lasciva, contra menor de 14…