Arquivos Confissão Judicial - Professor & Coach Delegado Ronaldo Entringe

JURISPRUDÊNCIA – Ausência de Confissão na Fase Policial –Fundamento Válido para Recusa do MP em Ofertar Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) – Entenda!

Informativo n.º 843, do Superior Tribunal de Justiça 1. A confissão pelo investigado na fase de inquérito policial não constitui exigência do art. 28-A do Código de Processo Penal para…

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NOTÍCIAS JURÍDICAS – Superior Tribunal de Justiça Estabelece Parâmetros na Aplicabilidade do Instituto da Confissão de Acusados em Âmbito Penal.

"confissão deverá ser mero auxiliar na busca de outras provas e nunca como uma prova definitiva por si só." A 3ª seção do Superior Tribunal de Justiça fixou os parâmetros…

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NOTÍCIAS JURÍDICAS – Superior Tribunal de Justiça Reduz Pena para Estuprador – Estupro de Vulnerável: Entenda o Caso!

Por sua 6ª turma, o Superior Tribunal de Justiça decidiu reduzir a pena de um condenado por estupro de vulnerável, ajustando-a de 8 anos para 7 anos e 4 meses…

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