DOUTRINA COMENTADA – Controvérsia Doutrinária – Furto Qualificado pelo Concurso de Pessoas e Crime de Associação Criminosa – Bis In Idem? – Entenda!
Indaga-se! Membros de associação criminosa que cometerem Furto Qualificado pelo Concurso de Pessoas também responderão pelo Crime do Art. 288, caput, do Código Penal, na forma de Concurso Material? Vejamos!…