Doutrina Comentada – Forma se corrige, ilegalidade não: quando um vício do inquérito derruba a ação penal (e quando não derruba).
"Eventuais vícios do inquérito não contaminam a ação penal." A frase aparece em centenas de decisões e em quase toda prova de concurso. Ela é verdadeira, mas só pela metade.…