NOTÍCIAS JURÍDICAS – Juiz Absolve Homem Preso com 1(uma) grama de Maconha.
No Estado do Tocantins, o Juiz de Direito, Antonio Dantas de Oliveira Júnior, da 2ª Vara Criminal de Araguaína, adotou posicionamento Supremo Tribunal Federal de que deixou de reconhecer como…