Esganadura: sinais, fraturas e causa

Publicado em 8 de novembro de 2026.

Em uma frase: esganadura é a asfixia por constrição do pescoço feita diretamente pelas mãos do agressor, é sempre homicida porque ninguém consegue manter as próprias mãos apertando o pescoço depois de perder a consciência, e é a constrição cervical que mais fratura a laringe e o hioide, de modo que, mesmo sem marcas de unha, o exame interno do pescoço pode revelá-la.

A esganadura é a única forma de asfixia que a doutrina trata como necessariamente homicida, e é frequente nos feminicídios e nas mortes de crianças. Este post da série sobre asfixias por constrição cervical aprofunda o tema, que no post de 2020 sobre lesões com assinatura aparece apenas pelos estigmas ungueais. O panorama comparativo está no post-pilar sobre enforcamento, estrangulamento e esganadura.

Conceito

Esganadura é a asfixia mecânica produzida pela constrição da frente e dos lados do pescoço pela mão do agressor, que impede a passagem do ar (Croce, 2012; França, 2017). Os antigos a chamavam de “estrangulamento pela mão”, expressão abandonada. Duas palavras aparecem em todo o estudo do tema:

Estigmas ungueais: escoriações deixadas na pele pela borda livre das unhas do agressor, em forma de meia-lua, endurecidas e pardo-amareladas depois da morte.
Equimoses digitais: pequenas manchas arredondadas ou ovais produzidas pela pressão das polpas dos dedos.

França (2017) a estuda entre as asfixias mecânicas, no capítulo das energias de ordem físico-química, e afirma que é “sempre homicida, sendo impossível a forma suicida ou acidental”. Croce (2012) a define como “essencialmente homicida”, exigindo superioridade de forças ou a impossibilidade de reação da vítima, e lembra que é comum no infanticídio e nos crimes sexuais. Hércules observa que é a forma menos comum de constrição cervical, mas que pode vir associada ao estrangulamento.

Classificação doutrinária

Autor ou classificação	Como enquadra a esganadura	Por quê
Afrânio Peixoto (adotada por França)	Asfixia mista	Os fenômenos respiratórios, circulatórios e nervosos se superpõem em graus variados
Thoinot	“Estrangulamento por mão”, dentro das constrições do pescoço	Critério do local do obstáculo
Oscar Freire	Obstáculo mecânico nas vias aéreas por constrição externa “devida à ação da mão”	Critério da natureza do obstáculo
Causa jurídica (França, Croce, Hércules)	Sempre homicida	A perda da consciência solta as mãos antes da morte

A classificação de Afrânio Peixoto explica o que se vê no corpo. Como a mão aperta de forma irregular e a vítima luta, a pressão sobre o ar, os vasos e os nervos varia a cada instante. O resultado é um quadro misto, em que a morte pode vir da falta de ar, de um reflexo cardíaco ou da combinação dos dois. A regra da causa jurídica tem consequência prática imediata: diagnosticada a esganadura, a investigação é de homicídio, e a versão de suicídio está afastada.

Fundamentos técnicos

Por que não existe esganadura suicida

Mesmo que alguém tente apertar o próprio pescoço com as mãos, no momento em que a asfixia causa a perda da consciência, as mãos relaxam e a constrição cessa (Hércules). Não há laço nem torniquete para manter a pressão, como no estrangulamento suicida. Croce (2012) registra que a lei não reconhece validade jurídica às formas suicida e acidental. Pela mesma razão, o estudo experimental da esganadura é impossível, o que dificulta precisar o tempo e a sequência dos fenômenos (França, 2017; Croce, 2012).

Mecanismo de morte

Asfixia: é o fator mais significativo para Hércules. A mão comprime diretamente a laringe, fechando a glote, ou a empurra para cima e para trás, fechando a faringe.
Inibição: a compressão dos seios carotídeos produz uma resposta reflexa pelo nervo vago que pode parar o coração. Hércules afirma que o mecanismo nervoso é mais importante na esganadura que no enforcamento.
Obstrução vascular: é o fator menos importante, porque a pressão se concentra no centro do pescoço (França, 2017; Croce, 2012; Hércules).

Hércules acrescenta que a obstrução costuma ser intermitente por causa da luta. A vítima consegue fazer algumas inspirações, e a asfixia se prolonga por mais tempo que nas outras constrições cervicais. É um dado útil na discussão da qualificadora do meio cruel.

Sinais externos

A distância: face arroxeada ou pálida, conforme a intensidade da constrição; pequenas hemorragias puntiformes espalhadas pela face e pelo pescoço (o “pontilhado escarlatiniforme de Lacassagne”, citado por Croce); congestão dos olhos; às vezes sangramento pelos ouvidos e língua projetada.
Estigmas ungueais: em forma de meia-lua ou de rastros escoriativos, de tamanhos e direções variados, estes produzidos pelo deslizamento dos dedos durante a defesa da vítima (França, 2017; Croce, 2012).
Equimoses digitais: pequenas, pouco numerosas, distribuídas na frente e nos lados do pescoço, mais concentradas sobre a laringe (Hércules).
Quando faltam: estigmas e equimoses podem não aparecer se o agressor usou luvas ou interpôs lenço, toalha ou lençol entre a mão e o pescoço (França, 2017; Croce, 2012).
Lesões de contenção: a esganadura raramente vem sozinha. Equimoses em volta da boca, escoriações nas mãos, nos antebraços e no tórax e ferimentos na parte de trás da cabeça revelam a imobilização (França, 2017).

Mão direita ou esquerda? Uma divergência

França (2017) e Croce (2012) ensinam que, se o agressor usou a mão direita, os estigmas ungueais se concentram do lado esquerdo do pescoço da vítima, onde ficam os quatro dedos, enquanto o polegar marca o lado direito. Hércules é mais cauteloso. Afirma que a posição das marcas nem sempre permite dizer se o agressor era destro ou canhoto, que as escoriações irregulares são mais frequentes que os estigmas típicos e que a concavidade da meia-lua costuma indicar a posição da palma da mão, mas pode estar invertida, pelo modo como a pele desliza sob a unha. Na prova, a regra de França e Croce é a resposta esperada. No inquérito, a cautela de Hércules é a mais segura, e a lateralidade do agressor não deve ser afirmada só pelas marcas.

Sinais internos

Infiltrações hemorrágicas: no tecido sob a pele e nos músculos do pescoço, mais acentuadas e mais constantes que no estrangulamento (França, 2017; Croce, 2012).
Fraturas: a esganadura é a constrição cervical que mais fratura o esqueleto do pescoço (Hércules). A laringe é o órgão mais atingido, sobretudo os cornos superiores da cartilagem tireoide. As fraturas da cartilagem cricoide e do corpo da tireoide são incomuns, porque exigem força direta muito intensa. O osso hioide também pode fraturar.
Reação vital das fraturas: comprova-se pela hemorragia em volta do foco. Em exumações tardias, já na fase de esqueleto, França (2017) exige a pesquisa de sinais vitais na linha de fratura por exame histológico ou por microscopia eletrônica de varredura, que mostra hemácias no local.
Outros: hemorragias nas cordas vocais e na cápsula da tireoide, equimoses na base e na borda da língua e na face interna dos lábios, hemorragias sob o couro cabeludo (Hércules).
Carótidas: mais uma divergência. França (2017) descreve lesões em forma de meia-lua na camada interna da carótida, produzidas pela pressão das unhas contra a coluna, que Croce (2012) registra como “marcas de França”. Hércules afirma que as carótidas costumam não ter alterações na esganadura, porque a pressão se concentra no centro do pescoço.

Croce (2012) faz uma advertência importante: os sinais profundos podem faltar se a morte ocorrer por inibição reflexa dos seios carotídeos. Uma esganadura rápida pode deixar um pescoço com poucas lesões internas.

A vítima que sobrevive

Da tentativa de esganadura podem resultar dificuldade de engolir, alteração da voz, inchaço do pescoço e contratura muscular (Croce, 2012). Hércules acrescenta que as equimoses e escoriações ficam mais visíveis com o passar das horas, que a dificuldade para respirar é maior que nos estrangulados e que o inchaço das cordas vocais pode matar depois. Por isso, a vítima de esganadura deve ser examinada logo e reexaminada, e encaminhada para avaliação médica mesmo quando parece bem.

Sinais e seus limites

Sinal	Onde aparece	Limite
Estigmas ungueais em meia-lua	Esganadura	Também deixados pela própria vítima no estrangulamento ou no enforcamento com arrependimento; faltam com luvas ou pano
Equimoses digitais na frente e nos lados do pescoço	Esganadura	Podem ser poucas e discretas; ficam mais visíveis com o tempo
Concentração das marcas do lado esquerdo	Agressor destro (França; Croce)	Não permite afirmar a lateralidade com segurança (Hércules)
Fratura dos cornos superiores da tireoide	Lesão mais típica da esganadura	Pode faltar, sobretudo em jovens; exige hemorragia em volta para provar vitalidade
Fratura do hioide	Esganadura; também enforcamento e estrangulamento	Em exumação, exige histologia da linha de fratura
Infiltração hemorrágica intensa dos músculos	Esganadura (mais que no estrangulamento)	Pode faltar na morte rápida por inibição (Croce)
Lesões de contenção (boca, mãos, braços, tórax)	Esganadura com imobilização da vítima	Inespecíficas sem os achados do pescoço
Lesões na camada interna da carótida (“marcas de França”)	Descritas por França	Raras; para Hércules, as carótidas costumam estar íntegras

Dispositivos legais aplicáveis

Dispositivo	Por que importa
CP, art. 121, § 2º, III	Homicídio qualificado pelo emprego de asfixia; a duração da esganadura pode sustentar também o meio cruel
CP, art. 121-A, § 2º, V	Feminicídio com emprego de asfixia: causa de aumento de 1/3 até a metade
CP, art. 121, § 2º, IX, e § 4º, parte final	Desde a Lei 14.344/2022, o homicídio contra menor de 14 anos é qualificado; à época do caso Nardoni, a idade da vítima gerava aumento de pena pelo § 4º, que ainda se aplica à vítima maior de 60 anos
CP, art. 129, § 1º, II, e § 13	Esganadura não letal: perigo de vida e lesão contra a mulher por razões da condição do sexo feminino
CP, art. 347	Fraude processual quando o agressor simula queda, suicídio ou acidente para ocultar a esganadura
Lei 11.340/2006 e Lei 14.149/2021	Medidas protetivas e Formulário Nacional de Avaliação de Risco, que pergunta sobre tentativas de enforcamento, sufocamento ou estrangulamento
CPP, arts. 158, 162, 163 a 166 e 158-A a 158-F	Necropsia com dissecção do pescoço, exumação quando necessária e cadeia de custódia do material das unhas e dos fragmentos ósseos

Casos reais

1. Caso Isabella Nardoni (São Paulo, 2008): a esganadura antes da queda

Fato. Em março de 2008, Isabella Nardoni, de 5 anos, caiu da janela do sexto andar do apartamento do pai, em São Paulo. O pai e a madrasta sustentaram que um terceiro teria invadido o imóvel.

Conclusão pericial. A perícia concluiu que a menina sofreu violência antes da queda. No júri, o médico-legista declarou que essa violência foi “mais determinante para a morte do que a própria queda” (Gazeta do Povo, 2010). A perícia de local, com a análise de manchas de sangue e de marcas na tela de proteção e na camiseta do pai, completou a reconstituição da dinâmica.

Desfecho. Em 27 de março de 2010, o 2º Tribunal do Júri de São Paulo condenou o pai a 31 anos, 1 mês e 10 dias e a madrasta a 26 anos e 8 meses de reclusão por homicídio triplamente qualificado contra menor de 14 anos, e ambos por fraude processual. A sentença reconheceu como qualificadoras o meio cruel (asfixia mecânica e sofrimento intenso), o recurso que dificultou a defesa (“surpresa na esganadura” e “lançamento inconsciente pela janela”) e a finalidade de ocultar a esganadura e os ferimentos anteriores (sentença, via Conjur).

Lição médico-legal. Numa queda de grande altura, o politraumatismo pode esconder a verdadeira causa de morte. Só a necropsia completa, com o exame do pescoço, separou a esganadura da queda e mostrou que a vítima foi lançada inconsciente. A sentença também mostra como a esganadura pode sustentar mais de uma qualificadora.

2. Caso Tatiane Spitzner (Guarapuava, 2018): a fratura do pescoço e as câmeras do elevador

Fato. Na madrugada de 22 de julho de 2018, a advogada Tatiane Spitzner caiu da sacada do quarto andar do prédio onde morava com o marido, em Guarapuava (PR). Câmeras do elevador registraram agressões minutos antes.

Conclusão pericial. Segundo o Ministério Público do Paraná, a perícia apontou uma fratura no pescoço típica de esganadura e marcas nas laterais do pescoço (Catraca Livre, 2018). O laudo do IML, divulgado em setembro de 2018, concluiu por morte por asfixia mecânica, e o diretor do IML afirmou que ela morreu antes de cair (Catraca Livre, 2018).

Desfecho. Em maio de 2021, o júri condenou o marido a 31 anos, 9 meses e 18 dias de prisão pelo homicídio qualificado da esposa (Brasil de Fato, 2021).

Lição médico-legal. A fratura do esqueleto do pescoço, com reação vital, é o achado que resiste à putrefação, à queda e à versão da defesa. Somada às imagens, permitiu afirmar que a queda foi posterior à esganadura. É também um exemplo da regra de que, diante de uma queda em contexto de violência doméstica, o pescoço deve ser examinado com o mesmo cuidado que as fraturas da queda.

3. Prova discursiva de Delegado da PC-RJ 2021 (Cebraspe): exumação para verificar esganadura

Na prova discursiva de Medicina Legal para Delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, uma das questões tratou da exumação para verificar esganadura. O padrão de resposta exigiu o valor da perícia e seu enquadramento nos arts. 163 a 166 do CPP, a dinâmica do ato (indicação da sepultura, desenterramento e auto circunstanciado), a técnica do exame e a sua finalidade (Cebraspe, padrão de resposta definitivo). É a aplicação direta da lição de França sobre a pesquisa de reação vital nas fraturas da laringe e do hioide em exumações tardias.

Casos hipotéticos

Hipótese 1: a “queda da escada”

Fato fictício. Uma mulher é encontrada morta ao pé da escada de casa. O companheiro diz que ela caiu. A necropsia descreve traumatismo craniano, pequenas escoriações em meia-lua no lado esquerdo do pescoço, equimoses arredondadas no lado direito e fratura do corno superior esquerdo da cartilagem tireoide, com hemorragia em volta.

Solução: uma queda da escada não fratura os cornos da tireoide nem deixa estigmas ungueais. A fratura com hemorragia mostra que a constrição ocorreu em vida. A hipótese é de esganadura seguida de simulação de acidente. O Delegado requisita exame para definir a sequência entre a esganadura e o traumatismo craniano, raspado das unhas da vítima e exame das mãos do companheiro, perícia do local e levantamento do histórico de violência doméstica. A capitulação provável é feminicídio com emprego de asfixia (CP, art. 121-A, com a majorante do § 2º, V) e fraude processual (CP, art. 347).

Hipótese 2: o pescoço sem marcas

Fato fictício. Um idoso acamado morre em casa. A cuidadora pede o atestado de morte natural. O exame externo não mostra marcas no pescoço, mas há pequenas hemorragias nos olhos e uma equimose na face interna do lábio. Um vizinho diz ter ouvido gritos.

Solução: a ausência de estigmas ungueais não afasta a esganadura, porque o agressor pode ter usado um pano entre a mão e o pescoço. O Delegado não aceita o atestado sem necropsia e requisita dissecção do pescoço, com pesquisa de infiltração nos músculos e de fraturas da laringe e do hioide, exame da boca e dos lábios e toxicológico. Ouve o vizinho e a cuidadora e apura homicídio qualificado pelo emprego de asfixia (CP, art. 121, § 2º, III), sem presumir nem a morte natural nem o crime. Se confirmado, verifica a majorante do art. 121, § 4º, por se tratar de vítima maior de 60 anos.

Hipótese 3: a vítima que sobreviveu

Fato fictício. Uma mulher procura a delegacia e conta que o companheiro apertou seu pescoço com as duas mãos até ela “apagar”. No exame, há poucas marcas vermelhas no pescoço. Ela está com a voz rouca e diz que tem dificuldade para engolir.

Solução: a perda de consciência mostra que houve constrição grave. O Delegado requisita exame de corpo de delito imediato e reexame em 24 a 48 horas, quando as equimoses ficam mais visíveis, com quesito sobre perigo de vida, e encaminha a vítima ao atendimento médico, pelo risco de inchaço das cordas vocais. Aplica o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, representa por medidas protetivas e, conforme a prova do dolo, por prisão preventiva. A capitulação pode ser tentativa de feminicídio ou lesão corporal contra a mulher (CP, art. 129, § 13), com a qualificadora do perigo de vida se o laudo a confirmar.

Aplicação prática: o que o Delegado pergunta

Há sinais de constrição do pescoço pelas mãos? Quais e onde (estigmas ungueais, equimoses digitais, escoriações)?
Quantas marcas há de cada lado do pescoço? A distribuição permite inferir o uso de uma ou das duas mãos? Com que grau de segurança?
Foi feita dissecção do pescoço camada por camada? Há infiltração hemorrágica nos tecidos e nos músculos?
Há fraturas da cartilagem tireoide, da cricoide ou do hioide? Há hemorragia em volta, indicando que ocorreram em vida?
Há lesões de contenção (boca, lábios, mãos, antebraços, tórax, couro cabeludo)?
Se houver outras lesões, como as de uma queda, quais se produziram em vida e em que ordem?
Foi colhido material das unhas da vítima para pesquisa de DNA do agressor?
Os achados permitem estimar a duração da constrição ou o sofrimento da vítima?
Na vítima sobrevivente: houve perigo de vida? Há risco de complicação tardia, como o inchaço das cordas vocais?

Opinião do Autor

A esganadura não letal deve ser tratada pela polícia judiciária como sinal de risco extremo de feminicídio, e não como lesão leve. E, na morte por queda em contexto de violência doméstica, o exame do pescoço deve ser obrigatório.

Primeiro argumento: a esganadura anuncia o feminicídio. Um estudo de Glass e colaboradores, publicado em 2008, mostrou que a mulher que já sofreu estrangulamento não fatal pelo parceiro tem chance cerca de sete vezes maior de ser morta por ele (Journal of Emergency Medicine, 2008). Por isso, o Formulário Nacional de Avaliação de Risco pergunta especificamente sobre esse tipo de agressão.

Fato fictício. Uma mulher registra ocorrência de “empurrões” e, ao responder ao formulário, conta que o companheiro já apertou seu pescoço. Solução: o Delegado requisita exame imediato, classifica o risco como grave, representa por medidas protetivas com urgência e avalia a prisão preventiva.

Segundo argumento: as marcas externas enganam pela discrição. As equimoses digitais são pequenas e poucas, e o pano interposto apaga os estigmas ungueais. O pescoço sem marcas, no exame apressado, vira “lesão leve” ou “sem lesões aparentes”.

Fato fictício. O primeiro laudo de uma vítima sobrevivente descreve “discreta hiperemia cervical”. Solução: o Delegado requisita reexame em 48 horas, com quesito específico sobre perigo de vida e sobre sinais de perda de consciência, e junta o relato médico do atendimento.

Terceiro argumento: a queda esconde a esganadura. Nos casos Nardoni e Spitzner, a queda de grande altura poderia ter encoberto tudo. Foi o exame do pescoço que revelou a constrição anterior.

Fato fictício. Uma mulher cai da sacada após uma discussão, e o laudo descreve apenas as fraturas da queda. Solução: o Delegado requisita complementação com dissecção do pescoço, exame da laringe e do hioide e estudo da sequência das lesões (CPP, art. 181) e, se o corpo já tiver sido sepultado, exumação (CPP, arts. 163 a 166).

Reconheço as posições contrárias. Há quem veja no formulário de risco uma presunção contra o investigado, e é verdade que um relato de esganadura precisa ser confirmado. Também é certo que nem toda queda em casa esconde um crime. Mas o que defendo é a coleta da prova, e não a conclusão antecipada. O exame do pescoço não condena ninguém. Ele apenas impede que a verdade se perca.

Em resumo: quem aperta o pescoço com as mãos já mostrou do que é capaz, e o laudo precisa olhar o pescoço para dizê-lo.

Ronaldo Entringe, Delegado de Polícia Civil

Como o tema cai na prova

Nas objetivas, as bancas cobram a regra de que a esganadura é sempre homicida, seu enquadramento como asfixia mista na classificação de Afrânio Peixoto, os estigmas ungueais e as equimoses digitais, a regra do agressor destro e as fraturas da laringe e do hioide como mais frequentes que nas outras constrições. Nas discursivas, como na PC-RJ 2021, aparecem a exumação e a pesquisa de reação vital nas fraturas. Nas orais, o examinador costuma pedir por que não existe esganadura suicida.

Perguntas frequentes

O que é esganadura?

É a asfixia causada pela constrição do pescoço feita diretamente pelas mãos do agressor. É sempre homicida e deixa, em regra, marcas de unha e equimoses dos dedos no pescoço.

Qual a diferença entre esganadura e estrangulamento?

Na esganadura, a constrição é feita pelas mãos. No estrangulamento, por um laço ou pelo braço e antebraço. O estrangulamento pode, raramente, ser suicida, com torniquete; a esganadura, nunca.

Por que não existe esganadura suicida?

Porque, quando a falta de ar causa a perda da consciência, as mãos da própria pessoa relaxam e a pressão cessa antes da morte. Não há laço ou torniquete para manter a constrição.

O que são estigmas ungueais?

São escoriações em forma de meia-lua deixadas pelas unhas do agressor na pele do pescoço. Podem faltar se ele usou luvas ou um pano, e escoriações irregulares, produzidas pelo deslizamento dos dedos, são até mais frequentes.

A esganadura sempre fratura o pescoço?

Não. É a constrição cervical que mais fratura a laringe e o hioide, mas as fraturas podem faltar, sobretudo em pessoas jovens, cujas cartilagens são mais flexíveis, e na morte rápida por reflexo nervoso.

Questões discursivas

Questão 1 (até 15 linhas)

Explique por que a esganadura é classificada como asfixia mista e por que é considerada sempre homicida. Indique os principais sinais externos e internos dessa modalidade.

Espelho de correção. Na classificação de Afrânio Peixoto, a esganadura é asfixia mista porque nela se superpõem, em graus variados, fenômenos respiratórios, circulatórios e nervosos, em razão da pressão irregular das mãos e da luta. É sempre homicida porque a perda da consciência faz as mãos relaxarem antes da morte. Sinais externos: estigmas ungueais, equimoses digitais na frente e nos lados do pescoço, lesões de contenção, sinais gerais de asfixia na face. Sinais internos: infiltração hemorrágica intensa dos tecidos e músculos do pescoço e fraturas da laringe (sobretudo dos cornos superiores da tireoide) e do hioide, mais frequentes que nas outras constrições. Pontuação: asfixia mista (2,5); causa jurídica (2,5); sinais externos (2,5); sinais internos (2,5).

Questão 2 (até 25 linhas)

Uma mulher morre ao cair do terceiro andar de um prédio, após discussão com o companheiro. O laudo de necropsia descreve apenas fraturas compatíveis com a queda, e o corpo já foi sepultado. Uma vizinha afirma ter visto o companheiro apertando o pescoço da vítima na sacada. Como Delegado, indique as providências e os exames necessários, com a fundamentação médico-legal e processual.

Espelho de correção. O laudo é omisso quanto ao pescoço, e a queda pode encobrir uma esganadura prévia. Providências: representação ou requisição de exumação, com indicação da sepultura, auto circunstanciado e exame (CPP, arts. 163 a 166); necropsia complementar com dissecção do pescoço, pesquisa de fraturas da laringe e do hioide e de reação vital na linha de fratura por exame histológico ou microscopia eletrônica de varredura, conforme o estado do corpo; estudo da sequência das lesões (vitalidade das fraturas da queda e das do pescoço); quesitos sobre se a vítima estava viva ao cair; cadeia de custódia (arts. 158-A a 158-F). Também oitiva da vizinha, perícia do local, busca de imagens e levantamento do histórico de violência. Capitulação provável: feminicídio com emprego de asfixia (CP, art. 121-A, com a majorante do § 2º, V) e fraude processual, se houver simulação (art. 347). Menção aos casos Nardoni ou Spitzner é diferencial. Pontuação: omissão do laudo (1,5); exumação e procedimento (2,5); exames e reação vital (3,0); diligências complementares (1,5); capitulação (1,5).

Conclusão

A esganadura é a única constrição cervical com causa jurídica certa: é sempre homicida. Suas marcas externas podem ser discretas ou faltar, mas o exame interno do pescoço, com as fraturas da laringe e do hioide e as infiltrações nos músculos, costuma revelá-la, inclusive em exumações. Para o Delegado, isso significa exigir a dissecção do pescoço sempre que houver suspeita, inclusive nas mortes por queda, e tratar a esganadura não letal como o sinal de risco que ela é.

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Fontes consultadas

Código Penal (arts. 121, 121-A, 129 e 347) — Planalto
Código de Processo Penal (arts. 158 a 158-F, 162, 163 a 166 e 181) — Planalto
Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) — Planalto
Lei 14.149/2021 (Formulário Nacional de Avaliação de Risco) — Planalto
CNJ — Formulário Nacional de Avaliação de Risco (FONAR)
Sentença do caso Isabella Nardoni (2º Tribunal do Júri de São Paulo, 2010), via Conjur
Gazeta do Povo — depoimentos periciais no júri do caso Nardoni (2010)
Catraca Livre — perícia no caso Tatiane Spitzner (agosto de 2018)
Catraca Livre — laudo do IML no caso Tatiane Spitzner (setembro de 2018)
Brasil de Fato — júri do caso Tatiane Spitzner (2021)
Cebraspe — PC-RJ 2021, Delegado, prova discursiva, padrão de resposta definitivo
GLASS, Nancy et al. Non-fatal strangulation is an important risk factor for homicide of women. Journal of Emergency Medicine, v. 35, n. 3, p. 329-335, 2008. Resumo em: PubMed.
CROCE, Delton; CROCE JÚNIOR, Delton. Manual de medicina legal. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina legal. 11. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2017.
HÉRCULES, Hygino de Carvalho. Medicina legal: material didático. [S. l.: s. n.], [s. d.].

Sobre o autor

Ronaldo Entringe é Delegado de Polícia Civil do Amapá, com 15 anos de experiência policial, e Delegado-Chefe da Divisão Especial de Combate à Corrupção (DECOR/PCAP). É professor de Medicina Legal, mentor de candidatos ao concurso de Delegado e autor de livros e e-books jurídicos. É mestrando em Ciberdelincuencia pela Universitat Oberta de Catalunya e pós-graduando em Crimes Cibernéticos, Cibersegurança e Inteligência pelo Instituto Rogério Greco.

Aviso editorial — Este conteúdo tem finalidade educativa e expressa o entendimento doutrinário do autor. As questões e os casos hipotéticos foram elaborados para treino e não reproduzem fatos reais. Os casos reais citados remetem às fontes indicadas, e as pessoas acusadas são presumidas inocentes até o trânsito em julgado. A leitura médico-legal de um caso concreto depende sempre do laudo oficial. Se você é vítima de violência doméstica, ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher) ou 190 em situação de emergência.

Aviso de atualização — Postagem publicada em 08/11/2026 como quarto satélite da série sobre asfixias por constrição cervical. Será revista sempre que houver mudança legislativa, jurisprudencial ou doutrinária relevante sobre o tema.