Anteparos e vestes: quando o tiro à queima‑roupa não deixa marca na pele!

Um anteparo interposto — a roupa da vítima ou um travesseiro usado para abafar — não muda a distância real do disparo: muda apenas onde os vestígios ficam depositados. Sem exame das vestes, o laudo não pode afirmar tiro a distância; pode, no máximo, declarar a distância indeterminada.

A pergunta e a resposta

A pergunta: a interposição de um anteparo — proposital, como um travesseiro, ou acidental, como a camisa da vítima — afasta a conclusão de tiro à queima-roupa ou a curta distância?

A resposta: não afasta. O anteparo não altera a distância entre a boca do cano e o alvo; altera o local de depósito dos efeitos secundários do disparo. A fuligem e os grãos de pólvora que deveriam estar na pele ficam retidos no tecido. Quem examina só o corpo lê “tiro a distância” numa cena que foi de contato.

A presença de anteparos tem uma importância crítica na perícia médico-legal, pois eles atuam como um filtro ou barreira física que retém os efeitos secundários do disparo (fumaça, pólvora incombusta e chamas). Consequentemente, a ausência dessas marcas na pele da vítima pode levar a um erro de interpretação, fazendo com que um tiro ricocheteado, mascarado ou disparado a curta distância pareça falsamente um tiro à longa distância

O Efeito de Mascaramento dos Anteparos

Quando um projétil é disparado a curta distância, ele sai do cano acompanhado de resíduos de combustão. Se houver um anteparo (como roupas grossas, jaquetas de couro ou um travesseiro colocado propositadamente para abafar o som ou simular outra situação), ocorre o seguinte fenómeno:

• Retenção dos elementos secundários: A zona de esfumaçamento, a zona de tatuagem e a zona de queimadura ficam macroscopicamente retidas no anteparo (tecido/roupa) e não atingem a pele da vítima.
• Aparência de tiro à distância: Ao examinar o corpo, o perito encontrará apenas os efeitos primários do projétil (o orifício de entrada com as orlas de escoriação, enxugo e equimótica). Sem a presença de fuligem ou pólvora incrustada na pele, a lesão ganha as características típicas de um tiro disparado a metros de distância.

Como a Perícia Desfaz esse Mascaramento?

Para não afastar erroneamente o diagnóstico de tiro a curta distância, o médico-legista e o perito criminalista devem adotar procedimentos rigorosos:

1. Exame pericial das vestes: É obrigatório correlacionar as lesões do corpo com as roupas da vítima. Se a pele está limpa, mas a camisa apresenta chamuscamento, zona de tatuagem ou fenda em cruz (sinal de Hoffman, no caso de tiro encostado), fica provado o tiro a curta distância.
2. Exames laboratoriais e químicos: Mesmo que a pele pareça limpa a olho nu, podem ser realizados testes químicos (como o teste de rodizonato de sódio) ou exames com luz infravermelha para detetar micro-resíduos de chumbo, bário ou antimónio que conseguiram atravessar a trama do tecido.
3. Tiros propositados (Simulação): Em casos de homicídio disfarçado de suicídio, o criminoso pode usar um anteparo para evitar que as mãos da vítima ou o seu próprio corpo fiquem com resíduos, ou para afastar a evidência de uma execução próxima. A análise do local do crime e a busca por anteparos com perfurações desalinhadas ou marcas de pólvora são cruciais.

Em suma, os anteparos têm o poder de ocultar os sinais físicos na pele, mas a análise conjunta e científica do corpo, das vestes e do cenário do crime impede que a justiça afaste erroneamente a ocorrência de um tiro à curta distância.

1. Por que o anteparo engana o laudo

O disparo produz dois grupos de efeitos sobre o alvo. O efeito primário é a ação perfurocontundente do projétil. Os efeitos secundários são a chama, os gases superaquecidos, a fuligem da pólvora combusta, os grãos incombustos e as partículas metálicas expelidas junto com o projétil.

A diferença decisiva está na física de cada grupo. O projétil atravessa o obstáculo. Os efeitos secundários, por serem depósito e não penetração, param na primeira superfície que encontram.

Daí a regra operacional: em vítima vestida, a veste é o verdadeiro registro do disparo; a pele é apenas o registro do projétil.

FRANÇA (2017) é expresso ao tratar da zona de esfumaçamento nos tiros a curta distância: ela está sempre presente, salvo quando a região do corpo está protegida pelas vestes, que retêm o depósito de fuligem. CROCE e CROCE JÚNIOR (2012), na mesma linha, registram que a zona de tatuagem pode faltar na ferida de entrada mesmo nos disparos à queima-roupa, sendo então encontrada nas vestes que retiveram os grânulos de pólvora.

Em uma frase: ausência de vestígio na pele não é prova de distância; é prova de que o vestígio está em outro lugar — ou de que ninguém o procurou.

2. O que cada elemento de vizinhança sofre com o anteparo

Nota de atribuição. As quatro primeiras linhas reproduzem afirmação expressa dos autores indicados. A linha do halo de enxugo é consequência lógica do mecanismo descrito por FRANÇA (2017) — que atribui o halo ao atrito do projétil, sem tratar da hipótese de veste interposta. Não a apresente em prova como doutrina assentada.

3. Dispositivos legais aplicáveis

CPP, art. 6.º, I, II, III e VII — dever de preservar o local, apreender objetos relacionados ao fato e requisitar perícias. As vestes da vítima são objeto relacionado ao fato; sua não apreensão é omissão de diligência, não detalhe.

CPP, arts. 158 e 159 — a materialidade da lesão por projétil depende de exame de corpo de delito realizado por perito oficial. O exame do corpo sem o exame das vestes é corpo de delito incompleto quando a região atingida estava coberta.

CPP, arts. 158-A a 158-F (redação da Lei 13.964/2019) — a veste é vestígio e exige reconhecimento, isolamento, fixação, coleta, acondicionamento individualizado, lacre numerado, transporte e recebimento documentados. Roupa ensanguentada guardada úmida em saco plástico apodrece e leva junto o residuograma.

CPP, art. 164 — os cadáveres serão sempre fotografados na posição em que forem encontrados. É desta fotografia que se extrai depois a hipótese de anteparo posterior.

CPP, art. 167 — desaparecidos os vestígios, a prova testemunhal pode suprir-lhes a falta. É a válvula de escape quando o hospital descartou as roupas — mas é sucedâneo, não equivalente.

CPP, art. 175 — serão sujeitos a exame os instrumentos empregados na prática do crime. Alcança a arma e também o anteparo proposital.

CPP, arts. 181 e 184 — fundamento para exigir novo exame ou complementação quando o laudo conclui por distância sem ter examinado as vestes.

CP, art. 121, §2.º, IV — recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima. O anteparo proposital dialoga com a qualificadora, mas não a configura sozinho.

4. Doutrina controvertida

Primeira divergência: o que é “queima-roupa”

FRANÇA (2017) trata o tiro à queima-roupa como subespécie do tiro a curta distância: só assim se qualifica quando, além das zonas de tatuagem e esfumaçamento, há alterações produzidas pela alta temperatura dos gases — pelos crestados, pele apergaminhada, zona de compressão de gases no vivo.

CROCE e CROCE JÚNIOR (2012) classificam os tiros quanto à distância em três grupos — encostados, a curta distância ou à queima-roupa, e de longa distância — tratando as duas expressões como equivalentes.

A consequência prática é séria: sob França, dizer “queima-roupa” exige achar sinal térmico; sob Croce, basta o quadro de curta distância. Um laudo que use a expressão sem dizer qual critério adotou é ambíguo, e a ambiguidade será explorada pela defesa.

Segunda divergência: a distância em centímetros

FRANÇA (2017) sustenta que o conceito de curta distância não é métrico: é eminentemente prático, admitido enquanto se possam evidenciar os estigmas dos efeitos secundários. No mesmo capítulo, porém, reproduz quadro (apud Muñoz & Almeida) com faixas indicativas para armas de empunhadura e munição usual no Brasil: contato em zero; queima-roupa geralmente até 10 cm; curta distância de 10 a 50 cm; média de 50 a 60 ou 70 cm, excepcionalmente até 2 ou 3 m; longa a partir de 60 a 70 cm.

CROCE e CROCE JÚNIOR (2012) trabalham com outras faixas: a zona de tatuagem suporia disparo de 30 a 75 cm ou mais, e o negro de fumo circundando estelarmente o orifício admitiria 10 a 30 cm.

Os números não coincidem — e não deveriam coincidir, porque variam com o tipo de arma, o comprimento do cano, a pólvora e a munição. Regra para o delegado e para o candidato: número decorado é armadilha. A distância se determina por tiros de prova comparativos, com a mesma arma e a mesma munição — e, havendo veste, em tecido idêntico, como consigna FRANÇA (2017).

Terceira divergência: o eponímio “anel de Fisch”

FRANÇA (2017) o emprega como sinônimo de orla de escoriação, ao lado de zona de contusão de Thoinot, zona inflamatória de Hofmann, orla erosiva de Piedelièvre e Desoille e orla desepitelizada de França. Parte da literatura de ensino brasileira usa o termo com outro recorte. Em prova discursiva, prefira “orla de escoriação” e explicite o eponímio adotado.

5. Jurisprudência controvertida

O ponto jurídico não é a distância em si — é a sorte processual do vestígio.

A favor da imprestabilidade quando a custódia se rompe: o STJ, no HC 653.515/RJ (Sexta Turma, rel. Min. Laurita Vaz, rel. p/ acórdão Min. Rogerio Schietti Cruz, j. 23/11/2021, DJe 1.º/2/2022), assentou que o acondicionamento inadequado do vestígio, sem lacre, fragiliza a própria pretensão acusatória, por não permitir identificar com precisão se o material periciado é o mesmo apreendido. Transponha para a veste: roupa recolhida sem lacre, sem numeração e sem termo é resíduo de disparo sem dono.

Em sentido temperado: a mesma Sexta Turma vem reafirmando que a inobservância da cadeia de custódia não gera nulidade automática, exigindo demonstração de prejuízo concreto (art. 563 do CPP) — v. AgRg no HC 657.562/RS, rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, j. 30/9/2024, DJe 2/10/2024.

Sobre a qualificadora: o STJ orienta que, para a qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima, a surpresa é o fator diferencial a ser buscado — REsp 1.713.312/RS, rel. Min. Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, DJe 3/4/2018. Ou seja: o travesseiro usado para abafar não qualifica por si; qualifica se, no caso concreto, tiver servido para tornar o ataque inesperado.

6. Cinco simulações

Simulação 1 — A camisa de brim (anteparo acidental)

Cenário. Homem baleado no tórax, vestindo camisa de brim e camiseta por baixo. Necropsia descreve orifício de entrada arredondado, com orla de escoriação e halo de enxugo, sem esfumaçamento e sem tatuagem. Laudo conclui: tiro a distância.

O erro. A conclusão é logicamente inválida. A ausência dos efeitos secundários na pele coberta é exatamente o que a doutrina prevê quando há veste interposta.

O que deveria ter sido feito. Exame das duas peças, face externa e interna, com sobreposição topográfica dos orifícios; pesquisa de fuligem, grãos de pólvora, chumbo e cobre; tiros de prova em tecido idêntico.

Consequência jurídica. Se as vestes não foram examinadas, a resposta correta ao quesito de distância é indeterminada — não “a distância”. A diferença sustenta ou destrói a tese de legítima defesa alegada pelo autor.

Simulação 2 — O travesseiro (anteparo proposital)

Cenário. Vítima encontrada na cama, disparo na região precordial. Travesseiro ao lado, com orifício e bordas chamuscadas. Pele sem qualquer efeito secundário.

O que procurar. Penas, espuma e fibras no orifício de entrada e ao longo do trajeto; resíduos concentrados no anteparo; chamuscamento e fusão de fibras nas bordas do orifício do travesseiro; eventual atenuação da orla de escoriação por perda de rotação do projétil.

Leitura investigativa. O anteparo proposital é indício de premeditação e de intenção de abafar o som — o que impacta a dinâmica, a hipótese de vizinhos que “não ouviram nada” e o próprio horário do fato. O travesseiro é instrumento do crime (CPP, art. 175) e deve ser apreendido e periciado, não fotografado e deixado no local.

Armadilha. Cena montada como suicídio ou como disparo distante. A perícia do anteparo desmonta as duas.

Simulação 3 — O anteparo rígido (porta, vidro, encosto de banco)

Cenário. Disparo contra ocupante de veículo, atravessando o vidro lateral. Ferida de entrada irregular, de contorno estrelado, sem orla de escoriação nítida, cercada de pequenas lesões puntiformes.

A dupla armadilha. Primeiro: FRANÇA (2017) registra que o projétil deformado por colisão em superfície dura tende a produzir ferimento irregular, estrelado, em fenda ou em sulco, mesmo em incidência perpendicular — quadro confundível com tiro encostado. Segundo: os estilhaços do anteparo atuam como projéteis secundários e produzem pseudotatuagem.

Como diferenciar. A tatuagem verdadeira é fixa e não se remove pela limpeza comum; a falsa tatuagem sai com água — CROCE; CROCE JÚNIOR (2012). A pseudotatuagem por estilhaço não responde à pesquisa de nitritos nem ao rodizonato de sódio, tem distribuição irregular e vem acompanhada de fragmentos do próprio anteparo no ferimento.

Quesito decisivo. O projétil recuperado apresenta deformação compatível com impacto prévio em superfície resistente?

Simulação 4 — O anteparo posterior (parede, piso, encosto)

Cenário. Vítima executada já caída, com as costas apoiadas no piso. A necropsia descreve dois orifícios com orla de escoriação e conclui por dois disparos, um de frente e um de trás.

O sinal. FRANÇA (2017) registra que o orifício de saída, em regra, não apresenta orla de escoriação — salvo quando o corpo atingido está encostado em anteparo e o projétil, ao sair, encontra a resistência dos tegumentos: é o sinal de Romanese.

Consequência. Um único disparo transfixante pode ser lido como dois. A dinâmica muda por inteiro — e com ela a tese de execução, o número de autores e a dosimetria.

Sinal complementar. Na face interna das vestes, junto ao orifício de saída, podem ser achados fragmentos de pele carreados pelo projétil desde a entrada: o sinal de Lates e Toyo, referido por FRANÇA (2017) no exame das vestes.

Simulação 5 — A veste que sumiu

Cenário. Vítima socorrida com vida, roupas cortadas pela equipe de resgate e descartadas no expurgo hospitalar. Óbito horas depois. Necropsia sem efeitos secundários na pele.

O prejuízo. Perdeu-se o único suporte físico do residuograma. A distância torna-se, na prática, indeterminável — e permanecerá assim, porque o esfumaçamento é depósito superficial que a água remove.

O que ainda dá para fazer. Requisitar imediatamente ao hospital a preservação de roupas e pertences; ouvir a equipe de socorro sobre chamuscamento, odor de pólvora ou orifício no tecido (CPP, art. 167); periciar maca, lençóis e prancha; e, havendo suspeito, buscar resíduos nas vestes do próprio atirador — CROCE e CROCE JÚNIOR (2012) lembram que os produtos residuais da combustão podem ser encontrados no corpo da vítima, nas vestes desta e do atirador, no estojo, no cano e nas câmaras do tambor.

Providência estrutural. Ofício-circular às unidades de saúde e ao SAMU da circunscrição para retenção e entrega de vestes de vítimas de disparo. Custa um ofício e salva dezenas de inquéritos.

7. Aplicação prática na Polícia Judiciária

Na cena. Fotografar antes de mover (CPP, art. 164). Identificar e apreender toda peça que recobria a região atingida, inclusive a que está sob outra. Registrar a ordem de sobreposição — é ela que permite reconstituir por onde os resíduos passaram. Apreender também os anteparos candidatos: travesseiro, almofada, casaco, mochila, colete.

No acondicionamento. Peça por peça, em invólucro individual, preferencialmente de papel — plástico retém umidade e degrada o vestígio. Lacre numerado, termo, cadeia documentada (arts. 158-B a 158-D do CPP). Nunca lavar, sacudir ou dobrar sobre o orifício.

Na requisição. Não requisite apenas “exame cadavérico”. Requisite, no mesmo ato, exame residuográfico nas vestes e exame do anteparo.

Quesitos suplementares sugeridos:

1. As peças de vestuário que recobriam a região atingida foram examinadas? Quais?
2. Há solução de continuidade nas vestes correspondente topograficamente ao ferimento cutâneo? Descreva forma e dimensões, indicando a ordem de sobreposição das peças.
3. Foram pesquisados resíduos de disparo na face externa e na face interna de cada peça? Por qual método?
4. Há chamuscamento, crestamento ou fusão de fibras em torno do orifício do tecido?
5. Foram realizados tiros de prova com a mesma arma, a mesma munição e tecido idêntico ao das vestes?
6. Há, no ferimento ou no trajeto, corpos estranhos alheios à munição — fibras, penas, espuma, vidro, madeira, metal?
7. O projétil recuperado apresenta deformação compatível com impacto prévio em superfície resistente?
8. Constatada ausência de orla de escoriação, tal achado é compatível com perda do movimento de rotação do projétil por obstáculo interposto?
9. Há sinal compatível com apoio do corpo em anteparo posterior no momento do disparo?
10. A conclusão quanto à distância considerou a hipótese de retenção dos efeitos secundários pelas vestes? Em caso negativo, é possível afirmar a distância?

Na leitura do laudo. Se o laudo conclui “tiro a distância” e não descreve exame das vestes, a conclusão não se sustenta. Determine novo exame ou complementação (CPP, arts. 181 e 184). Não indicie nem descarte tese de legítima defesa com base nessa conclusão.

Limite epistemológico. A autoridade policial não substitui o perito e não reclassifica a distância por conta própria. Cabe-lhe requisitar, quesitar, criticar e exigir complementação — e é exatamente isso que separa o inquérito bem instruído do inquérito que morre na pronúncia.

8. Como isso cai na prova

Objetiva (simulada, estilo certo/errado).
“A ausência de zona de esfumaçamento e de zona de tatuagem na pele da vítima autoriza concluir que o disparo foi efetuado a longa distância.”
Gabarito: ERRADO. A ausência dos efeitos secundários na pele é compatível com retenção pelas vestes que recobriam a região. Sem exame das vestes, a distância é indeterminada.

Discursiva (simulada — 25 linhas).
“Em homicídio consumado, a vítima foi encontrada vestindo jaqueta de couro. O laudo cadavérico descreveu orifício de entrada com orla de escoriação e halo de enxugo, sem esfumaçamento, tatuagem ou queimadura, concluindo por disparo a distância. O investigado alega legítima defesa em confronto corpo a corpo. Na condição de Delegado de Polícia, aponte a fragilidade técnica do laudo e as providências cabíveis.”

Espelho de correção — o candidato deve abordar:

• distinção entre efeitos primários e secundários do disparo;
• retenção dos efeitos secundários pela veste, com apoio doutrinário;
• invalidade lógica da conclusão de distância sem exame das vestes;
• a veste como vestígio sujeito à cadeia de custódia (CPP, arts. 158-A a 158-D);
• requisição de exame residuográfico nas vestes e tiros de prova em tecido idêntico;
• novo exame ou complementação (CPP, arts. 181 e 184);
• repercussão da distância sobre a legítima defesa e sobre o art. 121, §2.º, IV, do CP.

Prova oral — pergunta provável. “O que muda no seu inquérito se a vítima estava vestida?” Resposta em três movimentos: muda o objeto do exame, muda a cadeia de custódia e muda a resposta ao quesito de distância.

9. Perguntas frequentes

A roupa impede a tatuagem no tiro à queima-roupa?

Impede que ela apareça na pele, não que exista. Croce e Croce Júnior registram que a zona de tatuagem pode faltar na ferida de entrada mesmo em disparo à queima-roupa, sendo encontrada nas vestes que retiveram os grânulos de pólvora. Por isso o exame do tecido é indispensável.

Sem as vestes, dá para determinar a distância do disparo?

Em regra, não, quando a região atingida estava coberta. A determinação depende do residuograma e de tiros de prova comparativos. Faltando o suporte físico dos resíduos, a resposta tecnicamente correta ao quesito é “distância indeterminada”.

Tiro com travesseiro deixa vestígio?

Deixa, mas no travesseiro. Procure orifício, chamuscamento e fusão de fibras no anteparo, além de penas e espuma no ferimento e no trajeto. O travesseiro é instrumento do crime e deve ser apreendido e periciado nos termos do art. 175 do CPP.

Qual a diferença entre tiro à queima-roupa e tiro a curta distância?

Depende do autor. França trata a queima-roupa como espécie do tiro a curta distância, exigindo sinais térmicos — pelos crestados, pele apergaminhada. Croce e Croce Júnior tratam as expressões como equivalentes. Em prova, explicite o critério que está adotando.

Como acondicionar a roupa da vítima?

Peça por peça, em invólucro individual, de preferência de papel, sem lavar, sacudir ou dobrar sobre o orifício, com lacre numerado e registro documentado, conforme os arts. 158-B a 158-D do CPP.

Conclusão

Nenhuma linha do laudo é mais explorada em plenário do que a distância do disparo — e nenhuma é mais frágil quando a vítima estava vestida. O anteparo não apaga a prova: apenas a desloca. Cabe à autoridade policial saber onde ela foi parar e requisitar o exame certo antes que o tempo, a água e o expurgo hospitalar resolvam o problema por conta própria.

Aprofunde: este texto integra a série sobre ferimentos por projétil de arma de fogo. Para a base completa — orifícios de entrada e saída, trajeto e classificação da distância —, leia o artigo-pilar.

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Ronaldo Entringe é Delegado de Polícia Civil do Estado do Amapá, Delegado-Chefe da DECOR e professor de Medicina Legal, com quinze anos de exercício em polícia judiciária.

Referências

CROCE, Delton; CROCE JÚNIOR, Delton. Manual de medicina legal. [EDIÇÃO A CONFERIR]. São Paulo: Saraiva, 2012.

FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina legal. [EDIÇÃO A CONFERIR]. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2017.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Habeas Corpus n. 653.515/RJ. Sexta Turma. Rel. Min. Laurita Vaz, rel. p/ acórdão Min. Rogerio Schietti Cruz. Julgado em 23 nov. 2021, DJe 1 fev. 2022.