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Um celular é apreendido numa investigação de tráfico. Meses depois, no tribunal, a defesa faz uma pergunta simples: “como sabemos que as conversas apresentadas hoje são as mesmas que estavam no aparelho no dia da apreensão?”. Se a polícia não tiver uma resposta técnica, a prova pode ir para o lixo e, com ela, a condenação. Essa resposta tem nome: código hash. É uma sequência de letras e números que funciona como a impressão digital de um arquivo e que, cada vez mais, decide processos criminais no Brasil.

Esta é a postagem-guia (pilar) do site sobre o código hash. Aqui você vai entender, em linguagem simples, o que ele é, para que serve, quais são os tipos, como e quando deve ser usado, se ele pode ser “alterado” para condenar ou absolver alguém, o que os tribunais vêm decidindo e como ele ajuda a vítima de golpe a guardar provas que valem na Justiça.

1. Resumo

O hash é um código calculado a partir do conteúdo de um arquivo. Arquivo igual gera sempre o mesmo código; qualquer mudança, por menor que seja, gera um código completamente diferente. Por isso, quando a polícia calcula e registra o hash no momento da apreensão, qualquer pessoa pode conferir, depois, se a prova continua intacta. Sem esse registro, a defesa ganha um argumento forte para pedir que a prova seja descartada.

2. Conceito: o que é o código hash

Hash (ou “função hash”) é um cálculo matemático que transforma qualquer conteúdo digital, seja uma foto, um áudio, uma conversa de WhatsApp ou o disco inteiro de um computador, em um código de tamanho fixo. Esse código é chamado de valor hash, resumo ou assinatura do arquivo.

Uma comparação ajuda. Pense no hash como a impressão digital de uma pessoa: ela não mostra quem a pessoa é, nem conta a sua história, mas identifica aquela pessoa com segurança. Se alguém trocar a pessoa, a digital não confere. Com o arquivo é igual: o hash não revela o conteúdo, mas denuncia qualquer troca ou alteração.

Um exemplo de valor hash (algoritmo SHA-256) tem esta aparência: uma sequência de 64 caracteres, letras de “a” a “f” e números de 0 a 9. Basta mudar uma vírgula no arquivo para que a sequência inteira seja outra.

3. Características

• Determinismo: o mesmo arquivo, calculado com o mesmo algoritmo, gera sempre o mesmo hash, em qualquer computador do mundo. É isso que permite à defesa, ao juiz e ao perito conferirem o trabalho da polícia.
• Tamanho fixo: um arquivo de texto de uma linha e um disco de 1 terabyte geram códigos do mesmo tamanho.
• Efeito avalanche: a alteração de um único bit (a menor unidade de informação) muda o código por completo. Não existe “hash parecido” para arquivo parecido.
• Mão única: não é possível reconstruir o arquivo a partir do hash. Ele identifica, mas não revela.
• Resistência a colisão: não deve ser viável encontrar dois arquivos diferentes com o mesmo hash. Essa é a característica que separa os algoritmos seguros dos ultrapassados, como veremos adiante.

4. Finalidades: para que serve

• Garantir a integridade da prova: é a finalidade mais importante no processo penal. O hash demonstra a chamada mesmidade: o arquivo analisado pelo juiz é exatamente o mesmo que foi apreendido.
• Identificar arquivos conhecidos: programas maliciosos (malware), aplicativos falsos usados em golpes e material de abuso sexual infantil já catalogado são reconhecidos pelo hash em bancos de dados de empresas de segurança e de autoridades.
• Proteger senhas: sites e aplicativos sérios não guardam a sua senha, e sim o hash dela. Quando você digita a senha, o sistema calcula o hash e compara.
• Registrar transações em blockchain: cada transação de criptomoeda é identificada por um hash, o que permite rastrear o caminho do dinheiro.
• Assinatura digital e certificação: documentos assinados digitalmente usam o hash para provar que não foram modificados depois da assinatura.

5. Tipos de hash

Existem vários algoritmos (as “receitas” de cálculo). Para a prova penal, o que importa é saber quais ainda são confiáveis:

O alerta sobre os algoritmos antigos não é teórico. Em 2017, pesquisadores do Google e do instituto holandês CWI apresentaram dois arquivos PDF com conteúdos diferentes e o mesmo hash SHA-1, no ataque que ficou conhecido como SHAttered. Normas técnicas internacionais (RFCs 6151 e 6194) já recomendavam abandonar MD5 e SHA-1 em aplicações de segurança e migrar para SHA-256 ou SHA-3.

6. Modo de uso: como o hash entra na investigação

O hash é o “lacre” da prova digital. Assim como o perito lacra uma arma apreendida, o hash “lacra” o arquivo. O roteiro de boas práticas, alinhado aos arts. 158-A a 158-F do Código de Processo Penal e à norma ABNT NBR ISO/IEC 27037, é o seguinte:

1. Preservar o aparelho: isolar o celular da rede (modo avião ou bolsa de bloqueio de sinal) para impedir apagamento remoto, e não “navegar” pelo aparelho para tirar fotos ou prints.
2. Extrair ou espelhar com ferramenta forense: a cópia é feita por software ou equipamento próprio, de preferência com bloqueio de escrita, para que o original não seja modificado.
3. Calcular o hash imediatamente: antes de qualquer análise, com algoritmo forte (SHA-256 ou SHA-512). Se o sistema exigir MD5 por compatibilidade, registra-se também um algoritmo forte.
4. Documentar: o valor do hash vai para o auto de apreensão, o termo de extração ou o laudo, com data, hora, ferramenta, versão e nome do responsável.
5. Conferir a cada etapa: sempre que a prova muda de mãos (perito, delegacia, Ministério Público, defesa, juízo), o hash é recalculado e comparado. Se bater, a prova está íntegra.
6. Dar acesso à defesa: a cópia entregue à defesa, acompanhada do hash, permite o contraditório técnico, inclusive por assistente técnico.

Para arquivos comuns, qualquer pessoa consegue calcular um hash com ferramentas do próprio sistema operacional (no Windows, o comando certutil -hashfile nome-do-arquivo SHA256; no Linux, sha256sum nome-do-arquivo). É uma conferência simples, que não exige programas pagos.

7. Quando o hash deve ser usado

• Apreensão e extração de dados de celulares, computadores, pendrives, HDs e cartões de memória.
• Mídias de interceptação telefônica e telemática.
• Dados recebidos de provedores e plataformas (Google, Meta, operadoras) em quebras de sigilo.
• Imagens de câmeras de segurança copiadas de estabelecimentos.
• Arquivos entregues por vítimas no registro da ocorrência: prints, conversas exportadas, áudios, comprovantes e vídeos.
• Cópias entregues à defesa e ao juízo, e documentos juntados aos autos eletrônicos.

8. O hash pode ser alterado para condenar ou absolver alguém?

É a dúvida mais comum, e a resposta exige precisão. O hash, em si, não se “altera”: ele é sempre recalculado a partir do arquivo. Se o arquivo for adulterado, o novo hash será diferente, e é justamente isso que denuncia a fraude. Os riscos reais estão em outros pontos:

• Fraude no papel, não na matemática: alguém altera o arquivo e também substitui o valor de hash anotado no documento. Por isso o hash precisa ser registrado no ato da coleta, em documento assinado, com cópia às partes. Quanto mais cedo e mais compartilhado o registro, menor a chance de fraude.
• Algoritmo fraco: com MD5 ou SHA-1, é tecnicamente possível produzir dois arquivos diferentes com o mesmo código. Com SHA-256, isso é inviável com a tecnologia atual.
• Hash calculado tarde: se o hash só é gerado depois de alguém ter manuseado o aparelho, ele prova a integridade a partir daquele momento, mas não antes. O hash protege o que vem depois dele, nunca o que veio antes.
• Ausência de hash: não significa que houve adulteração, mas impede que se demonstre que não houve. É aqui que a defesa costuma buscar o “esvaziamento” da prova, alegando quebra da cadeia de custódia.

Em resumo: o hash bem feito protege tanto o investigado (contra provas plantadas) quanto a sociedade (contra a anulação de provas verdadeiras). Ele não serve para “inclinar” um processo; serve para que ninguém consiga inclinar.

9. Crimes ligados à adulteração da prova digital e capitulação penal

Quem adultera, troca ou apaga prova digital, seja agente público, parte, perito ou terceiro, pode responder por diferentes crimes, conforme a conduta e a qualidade de quem a pratica:

Observações práticas, úteis também para quem estuda para concursos:

• Especialidade: se o autor é agente público e age com a finalidade de prejudicar ou beneficiar alguém, o art. 23 da Lei de Abuso de Autoridade tende a prevalecer sobre a fraude processual comum.
• Quebra da cadeia de custódia não é crime por si só. Falhas de procedimento, sem dolo de fraudar, geram consequências processuais (descarte ou menor peso da prova), e eventualmente disciplinares, mas não automaticamente responsabilidade penal.
• Prova derivada: quando a prova digital é considerada inadmissível, as provas obtidas a partir dela também podem cair, pela teoria dos frutos da árvore envenenada (art. 157, § 1º, do CPP), salvo fonte independente ou ausência de nexo causal.

10. Casos reais: o que os tribunais decidiram

Computadores sem hash: provas descartadas (STJ, 2023)

No AgRg no RHC 143.169/RJ, a Quinta Turma do STJ analisou computadores apreendidos numa investigação de furtos eletrônicos. Como a polícia não adotou cuidados para garantir que os dados examinados eram os mesmos apreendidos, o tribunal considerou as provas inadmissíveis, assim como as delas derivadas. O voto vencedor citou expressamente o uso do algoritmo hash como exemplo da cautela que faltou.

Prints tirados direto do celular apreendido (STJ, 2024)

No AgRg no HC 828.054/RN (Informativo 811), policiais pegaram um celular apreendido, que estava ligado e desbloqueado, e fotografaram as conversas diretamente da tela, sem ferramenta forense nem registro de hash. A Quinta Turma, sob relatoria do Ministro Joel Ilan Paciornik, entendeu que houve quebra da cadeia de custódia e declarou a prova digital imprestável, destacando que dados digitais podem ser alterados com facilidade e sem deixar sinais visíveis. Analisamos um caso semelhante, envolvendo vídeo sem metadados, na postagem Celular invadido, vídeo sem rastro: por que o STJ mandou retirar a prova do processo.

Quem tem de provar a integridade? (STJ, 2025)

No AgRg no HC 943.895/PR, julgado em setembro de 2025, a Quinta Turma reforçou que cabe ao Estado, e não à defesa, demonstrar que a cadeia de custódia da prova digital foi respeitada.

A outra linha: falha formal não anula tudo

Há também julgados, inclusive da Corte Especial do STJ (Inq. 1.658/DF) e de tribunais estaduais, segundo os quais a ausência de hash ou outras falhas formais não geram nulidade automática: a defesa precisaria demonstrar adulteração concreta ou prejuízo, e o juiz avaliaria o peso da prova junto com os demais elementos. Por outro lado, o STJ já reconheceu que o espelhamento acompanhado de hash é método adequado para garantir integridade. O recado prático é o mesmo nas duas linhas: com hash bem documentado, a prova fica de pé; sem ele, o resultado depende da sorte do caso.

SHAttered: o dia em que o SHA-1 caiu (2017)

Em fevereiro de 2017, Google e CWI Amsterdam divulgaram a primeira colisão prática do SHA-1: dois PDFs com aparência e conteúdo diferentes que produziam exatamente o mesmo código. O episódio é o motivo pelo qual laudos periciais modernos devem trazer, ao menos, um algoritmo da família SHA-2 ou SHA-3.

11. Casos ilustrativos (fictícios)

Os casos abaixo foram criados para fins didáticos. Qualquer semelhança com pessoas ou fatos reais é coincidência.

Caso 1 – A pressa na abordagem. Numa abordagem, o celular de um suspeito é apreendido desbloqueado. Para “não perder nada”, um policial abre o WhatsApp e fotografa dezenas de conversas com o próprio telefone. No processo, a defesa demonstra que, nesse manuseio, mensagens foram marcadas como lidas e arquivos foram baixados. Desfecho provável: a prova das conversas é descartada por quebra da cadeia de custódia. Lição: isolar o aparelho e pedir a extração forense, com hash, é o caminho seguro; a pressa salvou nada e perdeu tudo.

Caso 2 – A vítima prevenida. Uma comerciante cai no golpe do falso fornecedor. Antes de bloquear o golpista, ela exporta a conversa inteira, guarda os comprovantes originais e leva tudo à delegacia, onde o escrivão calcula e registra o hash de cada arquivo no termo. Meses depois, o investigado alega que as mensagens foram “montadas”. O hash confere, e a alegação cai. Enquadramento do golpista: estelionato por fraude eletrônica (art. 171, § 2º-A, do CP).

Caso 3 – O laudo com MD5. Um laudo de 2026 traz apenas o hash MD5 de um disco apreendido. A defesa contrata assistente técnico, que aponta a fragilidade do algoritmo. Não há indício concreto de adulteração, mas a acusação precisa reforçar a prova com o recálculo por SHA-256 e com o depoimento do perito. Lição: algoritmo fraco não anula a prova automaticamente, mas abre uma porta que não precisava estar aberta.

Caso 4 – O agente desonesto. Um servidor com acesso ao depósito de provas altera o arquivo de uma conversa para incriminar um desafeto e substitui o hash no relatório. A fraude é descoberta porque a cópia entregue à defesa no início do processo trazia o hash original. Enquadramento possível: abuso de autoridade (art. 23 da Lei 13.869/2019) ou fraude processual em dobro (art. 347, parágrafo único, do CP), além de falsidade ideológica (art. 299 do CP). Lição: compartilhar o hash cedo é o melhor antídoto contra a fraude.

12. Hash e golpes: o que o cidadão precisa saber

Na hora de guardar as provas

Print isolado é a prova mais frágil que existe, porque é fácil de editar. Isso não quer dizer que não sirva: a tendência mais recente do STJ é aceitar o print apresentado pela vítima e confirmado em juízo quando não há indício concreto de manipulação. Mas é possível fazer melhor, e de graça:

• Não apague a conversa nem bloqueie o golpista antes de guardar tudo.
• Exporte a conversa pelo próprio aplicativo e guarde o arquivo original, com os anexos.
• Tire prints que mostrem o número ou perfil do golpista, a data, a hora e, em sites, o endereço (URL).
• Leve os arquivos originais à delegacia, não só fotos impressas, e peça que fiquem registrados no boletim de ocorrência.
• Para reforçar a prova, especialmente em casos de maior valor, existem a ata notarial em cartório, o serviço e-Not Provas, dos cartórios de notas, e plataformas privadas de captura técnica, que registram hash e carimbo de tempo. Em levantamento de 2025 sobre uma dessas plataformas, a prova foi aceita na grande maioria dos acórdãos analisados.

Golpes que usam o “hash” como isca

• Falso pagamento em criptomoeda: o golpista manda um “hash da transação” como prova de que pagou. Um código não é dinheiro: confira no explorador de blocos da rede se a transação existe, se foi confirmada e se chegou à sua carteira. Saiba mais em Golpe de Criptomoedas no WhatsApp.
• Comprovante de Pix falso: nenhum código impresso no comprovante substitui a conferência do saldo no aplicativo do banco.
• Aplicativo ou arquivo suspeito: o hash de um APK ou anexo pode ser consultado em serviços como o VirusTotal, que informam se ele já foi identificado como malicioso. Veja o nosso guia completo sobre malware.

Relevância investigativa

Para a polícia, o hash é também ferramenta de inteligência. O hash de uma transação em blockchain permite seguir o dinheiro até corretoras, que podem ser oficiadas para identificar titulares e bloquear valores. O hash de um aplicativo falso ou de um arquivo de phishing liga vítimas de estados diferentes a um mesmo grupo criminoso. E bancos de hashes permitem identificar, em segundos, material de abuso sexual infantil já catalogado em aparelhos apreendidos.

13. Checklist rápido

Para policiais e peritos

• Isolar o aparelho; não manusear o conteúdo.
• Extração ou espelhamento forense, com bloqueio de escrita quando possível.
• Hash imediato, com SHA-256 ou SHA-512.
• Registro do hash no auto, no termo ou no laudo, com ferramenta, versão, data, hora e responsável.
• Conferência do hash a cada transferência e cópia para a defesa.

Para vítimas de golpe

• Ligue para o banco na hora e peça o MED (Mecanismo Especial de Devolução) do Pix.
• Não apague nada; exporte a conversa e guarde os arquivos originais.
• Faça prints com número, data, hora e URL.
• Registre o boletim de ocorrência levando os arquivos digitais.
• Denuncie o perfil ou número à plataforma e consulte o Registrato, do Banco Central, para checar contas e empréstimos em seu nome.

14. Guia de leitura: a série sobre o código hash

Esta postagem é o ponto de partida. Os próximos textos da série aprofundam cada tema, e os links serão incluídos aqui à medida que forem publicados:

• Cadeia de custódia da prova digital: o hash em cada uma das 10 etapas dos arts. 158-A a 158-F do CPP.
• Celular apreendido: o que a polícia pode e não pode fazer (Tema 977 do STF e STJ).
• Prova digital sem hash é nula? As duas linhas do STJ sobre a quebra da cadeia de custódia.
• Print de WhatsApp vale como prova? O que o STJ decide quando o print vem da vítima, da polícia ou do WhatsApp Web.
• Caí num golpe: como guardar as provas do jeito certo: Caso Explicado – Ela guardou cada Pix e cada conversa, e foi isso que levou a polícia até o golpista.
• O golpe do “hash da transação” em criptomoedas: Caso Explicado – O lucro subia na tela, mas o dinheiro nunca existiu.
• Como conferir se um arquivo ou aplicativo é verdadeiro (hash e VirusTotal): Caso Explicado – Pediram só para instalar um aplicativo “de suporte”.
• MD5 e SHA-1 quebrados: o caso SHAttered, o malware Flame e o risco real de colisão de hash na perícia digital.
• Já publicado: Celular invadido, vídeo sem rastro: por que o STJ mandou retirar a prova do processo.
• Para a prática policial: Modelo de Representação por Extração de Dados de Celular Apreendido.

Fontes

• A falta de procedimentos para garantir a idoneidade e a integridade dos dados extraídos de celular apreendido resulta na quebra da cadeia de custódia – Dizer o Direito, junho de 2024 (AgRg no HC 828.054/RN, Info 811).
• STJ: são inadmissíveis as provas obtidas de celular quando há quebra da cadeia de custódia – Evinis Talon, 25/06/2024.
• STJ reconhece quebra da cadeia de custódia e anula provas digitais – ConJur, 06/03/2023 (AgRg no RHC 143.169/RJ).
• Distribuição do ônus da prova no âmbito da cadeia de custódia da prova digital – ConJur, 2025 (AgRg no HC 943.895/PR).
• Validade da prova digital: autenticidade, integridade e cadeia de custódia na jurisprudência do STJ – ConJur, 17/07/2026.
• Espelhamento com hash preserva a prova digital – Dedicação Delta.
• Colisão de MD5 e SHA-1 em vestígios digitais: o risco real para a integridade da prova – ConJur, 24/10/2025.
• Announcing the first SHA1 collision – Google Online Security Blog, 23/02/2017.
• Vítima de golpe online? Saiba como registrar provas inalteráveis sem sair de casa – A Tarde.
• A plataforma Verifact como substituição a atas notariais: breve estudo de jurimetria – BMA Review, 2025.
• Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941), arts. 157 e 158-A a 158-F e Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) – Planalto.
• Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime) e Lei 13.869/2019 (Abuso de Autoridade) – Planalto.

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Chamada para Mentoria

Cadeia de custódia, prova digital, código hash, provas ilícitas e derivadas, fraude processual e abuso de autoridade: esses temas se tornaram presença constante nas provas objetivas, discursivas, práticas e orais para Delegado de Polícia. Saber explicar por que uma extração precisa de hash, redigir corretamente um auto de apreensão ou uma representação por extração de dados e enfrentar a tese defensiva de quebra da cadeia de custódia é o que diferencia o candidato preparado.

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Sobre o Autor

Ronaldo Entringe é Delegado de Polícia Civil do Estado do Amapá e Delegado-Chefe da Divisão Especial de Combate à Corrupção (DECOR/PCAP), com 15 anos de experiência policial. Professor de Medicina Legal e escritor, é mestrando em Ciberdelincuencia pela Universitat Oberta de Catalunya (UOC) e pós-graduando em Crimes Cibernéticos, Cibersegurança e Inteligência pelo Instituto Rogério Greco. Atua como mentor de carreiras policiais e de futuros Delegados de Polícia.