Este artigo analisa o vicaricídio (art. 121-B do CP, incluído pela Lei 15.384/2026) a partir de uma condenação do Tribunal do Júri noticiada em 8 de outubro de 2026. O…
O art. 28, V e VI, do Estatuto da Advocacia veda a advocacia, mesmo em causa própria, a quem exerce atividade policial ou é militar da ativa. O STF validou…
Em 2003, o Plenário do STF negou, por 8 votos a 3, o habeas corpus de um editor condenado por publicar e vender livros que negam o Holocausto e atribuem…
Suástica no MPSP: o que diz a Lei 7.716 sobre o crime e a pena. Ministério Público de São Paulo apura a autoria; a Lei 7.716/1989 pune a veiculação da…
Paciente chega ao pronto-socorro com droga ou arma nos pertences e a polícia pede nome, diagnóstico e prontuário. O médico deve entregar? Quem recusa responde por desobediência? E a autoridade…
O delegado que se aposenta continua armado? A Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis diz que sim, mas o STJ já disse que não, e o decreto impõe condições. Entenda…
