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VIDEOAULA - COMENTÁRIOS AO ART 216-A DO CÓDIGO PENAL - ASSÉDIO SEXUAL. - Professor & Coach Delegado Ronaldo Entringe

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VIDEOAULA – COMENTÁRIOS AO ART 216-A DO CÓDIGO PENAL – ASSÉDIO SEXUAL.

 

 

Assédio Sexual   

Art. 216-A. Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.       

Pena – detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos.

Parágrafo único. (VETADO)      

§ 2o  A pena é aumentada em até um terço se a vítima é menor de 18 (dezoito) anos.    

 

 

 

 

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Professor & Coach Delegado Ronaldo Entringe

O Delegado Ronaldo Entringe é um estudioso na área de preparação para Concursos Públicos - Carreiras Policiais, e certamente irá auxiliá-lo em sua jornada até a aprovação, vencendo os percalços que irão surgir nesta cruzada, sobretudo através do planejamento estratégico das matérias mais recorrentes do certame e o acompanhamento personalizado.

Acredite no seu potencial, na sua força de vencer! Não dependa de ninguém, só de você mesmo!

Não importa que você vá devagar, contanto que você não pare. (Confúcio)

É melhor você tentar algo, vê-lo não funcionar e aprender com isso, do que não fazer nada. (Mark Zuckerberg)

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