JURISPRUDÊNCIA – Crimes de Ação Penal Privada –Crimes Contra a Honra – In Casu, Não Configura Violação ao Princípio da Indivisibilidade – Entenda!
Não configurada coautoria ou participação nos crimes contra honra, mas delitos autônomos em contextos distintos, a ausência de oferecimento de queixa-crime contra todos os que proferiram ofensas contra a vítima…