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DOUTRINA COMENTADA – Pessoas Jurídicas Podem ser Vítimas do Crime de Difamação? – Entenda!

Indaga-se: Pessoas jurídicas podem ser vítimas do Crime de Difamação? Doutrina e jurisprudência divergem acerca da possibilidade de a pessoa jurídica ser sujeito passivo de crime contra a honra. Uma…

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