Arquivos LEI DE TORTURA - Professor & Coach Delegado Ronaldo Entringe

JURISPRUDÊNCIA – No Bis In Idem – Crime de Tortura e Circunstâncias Agravantes Código Penal.

O Superior Tribunal de Justiça, no informativo n.º 799, decidiu que  A incidência da circunstância agravante do art. 61, inciso II, e, do Código Penal no crime de tortura, previsto no…

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POLÍCIAS EM DESTAQUE – EM MACAPÁ, PAI É INDICIADO PELO CRIME DE TORTURA CONTRA FILHA.

A Polícia Civil do Amapá, por meio da Delegacia Especializada em Repressão de Crimes Contra a Criança e Adolescente (DERCCA), indiciou um homem de 37 anos de idade, pela prática…

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