Arquivos INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA - Professor & Coach Delegado Ronaldo Entringe

DOUTRINA COMENTADA – O Art. 151, § 1º, II, do Código Penal foi derrogado pelo Art. 10, da Lei de Interceptação Telefônica? – Entenda!

Indaga-se! O Art. 151, § 1º, II, do Código Penal foi derrogado pelo Art. 10, da Lei de Interceptação Telefônica? Violação de Correspondência Art. 151 - Devassar indevidamente o conteúdo de…

Continue lendoDOUTRINA COMENTADA – O Art. 151, § 1º, II, do Código Penal foi derrogado pelo Art. 10, da Lei de Interceptação Telefônica? – Entenda!

JURISPRUDÊNCIA – Injuria Racial – Insultos Preconceituosos e Homofóbicos – Vítima Heterossexual.

  ________   Informativo n.º 814, do Superior Tribunal de Justiça, in verbis:     Independentemente da orientação sexual da vítima, o delito de injúria se caracteriza pela utilização de…

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