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JURISPRUDÊNCIA – Crime Impossível – Desclassificação de Tentativa de Latrocínio para Roubo Qualificado por Concurso de Pessoas.

Com fundamento na doutrina de Crime Impossível, o 6º Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo desclassificou uma acusação de tentativa de latrocínio para roubo com…

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