DOUTRINA COMENTADA – Crime de Rachadinhas e Funcionários Fantasmas – Várias Hipóteses – Desde Crime de Peculato-Desvio, Peculato-Apropriação, Peculato-Furto, Extorsão Até Concussão.
Olá, pessoal! Um assunto que atormenta e que provoca controvérsia doutrinária e jurisprudencial diz respeito aos crime praticados por parlamentares, na esfera federal, estadual e municipal. Discute-se em…