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DOUTRINA COMENTADA – Controvérsia Doutrinária – Furto Praticado Durante o Repouso Noturno – Causa de Aumento de Pena Aplica-se no Furto Qualificado? – Entenda!

Indaga-se! A Causa de Aumento de Pena do furto praticado durante o repouso noturno aplica-se ao furto qualificado? Vejamos! FurtoArt. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia…

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DOUTRINA COMENTADA – Controvérsia Doutrinária – Agente que Furta e Logo Depois Vende a Coisa Furtada! Há Dois Crimes ou Apenas Um? – Entenda!

Indaga-se! Agente que furta e logo depois vende! Pratica dois crimes ou apenas um? Vejamos! FurtoArt. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:Pena - reclusão, de…

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