DOUTRINA COMENTADA – Controvérsia Doutrinária – Furto Praticado Durante o Repouso Noturno – Causa de Aumento de Pena Aplica-se no Furto Qualificado? – Entenda!
Indaga-se! A Causa de Aumento de Pena do furto praticado durante o repouso noturno aplica-se ao furto qualificado? Vejamos! FurtoArt. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia…