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EXECUÇÃO IMEDIATA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA

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JURISPRUDÊNCIA – Tribunal do Júri – Supremo Tribunal Federal – Não Configura Constrangimento Ilegal a Imediata Execução da Condenação – Entenda!

Não configura flagrante constrangimento ilegal a imediata execução da condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada, nos termos da tese fixada pelo STF no julgamento…

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