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DOUTRINA COMENTADA – Controvérsia Doutrinária – Difamação – Exceção da Verdade Em Face daquele que Já Abandonou a Função Pública? – Entenda!

Indaga-se! É possível a exceção da verdade em face daquele que já abandonou a função pública? Vejamos! DifamaçãoArt. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:Pena - detenção,…

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