DOUTRINA – COMMODUS DISCESSUS NA LEGÍTIMA DEFESA E ESTADO DE NECESSIDADE.
Olá pessoal! INDAGA-SE: O que vem a ser o Commodus Discessus na Legítima Defesa e no Estado de Necessidade ??? Primeiramente, o conceito de LEGÍTIMA DEFESA e de ESTADO…
ESTADO DE NECESSIDADE