DOUTRINA COMENTADA – Concurso Formal de Crime – Art. 132, do Código Penal – Perigo para a Vida ou Saúde de Outrem.
Pergunta-se! É possível o Concurso Formal de Crimes entre os crimes dos artigos 132, do Código Penal e o 121, parágrafo 3º, do Código Penal - Crime de Homicídio…