Arquivos Competência Criminal - Professor & Coach Delegado Ronaldo Entringe

Continuidade Delitiva e Competência pelo Art. 71 do CPP — Resolução de Questão Discursiva — PC/AP (FGV 2010)

Atualizado em 21 de setembro de 2026. O Caso e o Comando da Prova (PC/AP — Banca FGV — 2010) JOÃO DE SOUZA comete crime de furto na comarca de…

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DOUTRINA COMENTADA – Competência Criminal na Lei de Falência: Qual o Juízo? – Entenda!

Atualizado em 19 de fevereiro de 2026. Contextualização O que se convencionou chamar de "crime de falência" corresponde, tecnicamente, ao gênero crimes falimentares, tipificados nos arts. 168 a 178 da…

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