Doutrina Comentada – Art. 308 do CTB: racha com lesão grave ou morte, preterdoloso e concurso de crimes.
Atualizado em 19 de outubro de 2026. O art. 308, § 1º e § 2º, do CTB pune a lesão grave ou a morte decorrentes de racha, disputa ou exibição…
Art. 308 CTB