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Doutrina Comentada: Camisetas, símbolos e o limite da lei: o que o caso de Grajaú ensina sobre o crime de divulgação do nazismo.

Aviso Editorial Este conteúdo tem finalidade informativa e educativa. Foi elaborado exclusivamente com base em fontes públicas, citadas ao longo do texto. Os investigados não são identificados por nome, em…

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Polícias em Destaque: Pichação com suástica em banheiro do MPSP: quando o desenho vira crime.

Suástica no MPSP: o que diz a Lei 7.716 sobre o crime e a pena. Ministério Público de São Paulo apura a autoria; a Lei 7.716/1989 pune a veiculação da…

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