Invasão de Dispositivo Informático: Art. 154-A do CP e “Stalkerware”
Atualizado em 07 de outubro de 2026 Instalar aplicativo espião no celular de outra pessoa é invasão de dispositivo informático (art. 154-A do CP). A pena é de 1 a…
O que é o Stalking ou Assédio por Intrusão?
Em uma frase: stalking (ou assédio por intrusão) é o crime de perseguição do art. 147-A do Código Penal, que pune quem persegue alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe…