DOUTRINA COMENTADA – Elementos de Prova nos Crimes de Estupro. Somente a Palavra da Vítima é Suficiente?
Por se tratar de Crime Material, em que há um resultado naturalístico, necessário se faz o Laudo Pericial de Conjunção Carnal (apenas para mulher) ou Ato Libidinoso (para homem e…