VIDEOAULA – COMENTÁRIOS AO ART. 218-A DO CÓDIGO PENAL – SATISFAÇÃO DE LASCÍVIA NA PRESENÇA DE ALGUÉM MENOR DE 14 ANOS DE IDADE.
Atualizado em 15 de outubro de 2026. O crime do art. 218-A do Código Penal se configura quando o agente pratica conjunção carnal ou outro ato libidinoso na presença de…