JURISPRUDÊNCIA – REINCIDÊNCIA – APLICAÇÃO ORA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA ORA NA FASE DE EXECUÇÃO PENAL.
A reincidência pode ser admitida pelo juízo das execuções penais para análise da concessão de benefícios, ainda que não reconhecida pelo juízo que prolatou a sentença condenatória. Eis a…