DOUTRINA – COMENTÁRIOS – LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE – CONCURSO DE PESSOAS – COMUNICABILIDADE – CIRCUNSTÂNCIAS E ELEMENTARES DO TIPO PENAL.
Olá Concurseiro, vou comentar sobre o SUJEITO ATIVO de acordo com a nova Lei de Abuso de Autoridade e a possibilidade de CONCURSO DE PESSOAS, tendo um PARTICULAR ( pessoa…