JURISPRUDÊNCIA – Exploração Sexual de Menor – Art. 218-B do Código Penal – Irrelevante o Menor Atuar na Prostituição – Caracterizado o Crime ! – Entenda!
O fato de a vítima, menor de 18 e maior de 14 anos de idade, atuar na prostituição e ter conhecimento dessa condição é irrelevante para a configuração do crime…