Notícias Jurídicas – Marçal x Tabata Amaral: o que a condenação por difamação eleitoral ensina sobre ofensas na pré-campanha
Sentença da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo trocou a detenção por pagamento de 200 salários mínimos à deputada; a decisão é de primeira instância e admite recurso.