DOUTRINA – CONTROVÉRSIA DOUTRINÁRIA – ARTIGO 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.
Hoje vamos tecer comentários ao Art. 306, do CTB, in verbis: A referida norma tem como Bem Jurídico Tutelado a Segurança Viária, ou seja, a segurança no trânsito, e, secundariamente,…