Da Delegacia à Prova: preso que “namora” menina de 13 anos — estupro de vulnerável e corrupção de menores do ECA (art. 244-B)
Caso real da DERCCA, anonimizado: o preso que se relaciona com uma menina de 13 anos e financia a compra de um celular furtado responde por estupro de vulnerável e por corrupção de menores do ECA (art. 244-B). Veja todas as hipóteses de dolo, dolo eventual e culpa, e por que os arts. 218 e 218-B do CP não se aplicam.